Quando falamos em morar em condomínio, uma coisa é certa: a convivência com vizinhos exige respeito e, principalmente, conhecimento das regras. Muitos conflitos no dia a dia — como barulho fora de hora, uso indevido de áreas comuns ou problemas com obras — poderiam ser evitados se todos estivessem mais atentos às leis e normas condominiais.
Reunimos os principais pontos que você precisa entender sobre as leis de condomínio. Seja você um futuro morador, síndico ou apenas alguém que quer evitar dor de cabeça, este conteúdo vai te ajudar a viver com mais tranquilidade e segurança.
Existem uma série de normas que regulam as atividades e vivências. A principal legislação que determina as condições para essa vivência é o Código Civil. Mas não acaba aí, temos outras leis e normas que foram estabelecidas.
📘 Código Civil (Lei nº 10.406/2002 – artigos 1.331 a 1.358)
Estes artigos definem direitos e deveres dos condôminos, regras de uso das áreas comuns, administração do condomínio e assembleia.
Saiba mais um pouco dos pontos abordados:
Condomínio Edilício:
Define o condomínio edilício como a propriedade de partes exclusivas (apartamentos, salas, lojas) e partes comuns (solo, estrutura do prédio, telhado, etc.).
Direitos e Deveres dos Condôminos:
Os artigos detalham os direitos de uso das áreas comuns, a participação nas decisões do condomínio e os deveres de cada condômino, como o pagamento das taxas condominiais.
Administração do Condomínio:
Os artigos tratam da figura do síndico, suas funções e responsabilidades na gestão do condomínio, incluindo a convocação de assembleias e a representação do condomínio em juízo.
Convenção e Regimento Interno:
A convenção do condomínio, que deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, e o regimento interno estabelecem regras específicas para os condomínios, como por exemplo, forma de rateio das despesas e o uso das áreas comuns.
Alterações na Convenção:
A alteração da convenção e do regimento interno, bem como a mudança de destinação do edifício ou unidade, exigem aprovação de dois terços ou unanimidade dos condôminos, respectivamente.
Extinção do Condomínio:
O Código Civil também trata da extinção do condomínio, que pode ocorrer por diversas razões, como a destruição total ou parcial do edifício ou a sua divisão.
📘 Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/1964)
Apesar de ser mais antiga, ainda é válida para pontos não detalhados no Código Civil, ela trata de assuntos como o direito à propriedade, formas de utilização dos edifícios e as despesas do condomínio.
É chamada de Lei da incorporação imobiliária ampliada pela Lei 13.786/2018, que dispõe sobre inadimplemento do adquirente.
Convenção do Condomínio e Regimento Interno: Qual a diferença?
Convenção do condomínio:
A Convenção do Condomínio reúne as principais regras de convivência e gestão edilícia. Ela define como usar as áreas comuns, quando aplicar multas e o que cada morador pode — ou não — fazer. Um guia essencial para o síndico e para a boa convivência de moradores.
Regime Interno do Condomínio:
O objetivo desse documento é abordar questões cotidianas do condomínio e com a finalidade de deixar clara as regras de relacionamento entre os condôminos. Este documento deve ser feito por todos os moradores e aprovado pela maioria em uma simples assembleia.
Conheça agora as principais regras de condomínio:
Veja quais são as regras para as ocorrências mais comum no dia a dia:
Pode proibir animais no condomínio?
Todos os condôminos têm a liberdade de ter o seu pet, porém, deve ter atenção para que nenhum represente risco à segurança, saúde ou tire o sossego dos demais vizinhos.
A proibição só vale para espécies perigosas ou em caso de comportamento antissocial comprovado.
Atenção para as reclamações sobre barulhos, pois elas acabam se tornando comuns. Para evitar isso, conheça os horários de silêncio, medidas aceitáveis de ruído e fique de olho no seu pet.
🔇 Existe horário de silêncio obrigatório?
Sim. A maior parte dos condomínios adota o período das 22h às 8h, mas o horário pode variar de acordo com o regimento. Festas, som alto, obras ou até mesmo uso indevido de eletrodomésticos ruidosos devem ser evitados.
🛠️ Obras e mudanças
Durante o processo podem ocorrer ruídos e para garantir que não incomode os demais, é necessário – que o síndico/zelador sejam avisados bem como os vizinhos lindeiros; ter o elevador de Serviço reservado para o transporte dos materiais em horário e dia específicos acordados no dia. Ficar atento, pois essas mudanças e reformas podem ser feitas apenas em horário comercial
— de segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado de 8h às 13h
🏡 Uso de espaços comuns
Para que tudo funcione de forma organizada e harmoniosa, o uso desses ambientes precisa seguir regras bem definidas. Cada espaço tem sua finalidade, horários específicos de funcionamento e normas que evitam o uso indevido ou abusivo, ou mesmo colida com outros agendamentos.
Essas diretrizes normalmente estão descritas na convenção do condomínio e no regimento interno, e servem como referência para agendamentos, número de convidados, tempo de permanência, cuidados com a limpeza e conduta adequada, bem como possíveis taxas para utilização.
Ao seguir essas regras, os moradores garantem que todos possam usufruir das áreas comuns com conforto, segurança e respeito mútuo — reduzindo conflitos e facilitando o trabalho do síndico e da administração.
Conclusão
As leis de condomínio não são complicadas, mas exigem atenção. Elas existem para proteger a coletividade, garantir direitos e organizar a convivência. Se todos fizerem sua parte, a vida em condomínio se torna muito mais leve e agradável.
Se você está pensando em se mudar para um novo lar em condomínio, conheça mais os nossos empreendimentos, e saiba que a Hoga Construções preza por projetos que valorizam não só o espaço físico, mas também a qualidade da convivência e a sustentabilidade.
